27/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806179-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Tania Maria Nunes dos Santos Leite Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806179-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Tania Maria Nunes dos Santos Leite Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio
21/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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