TJMS - 0805663-18.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EXPEDITO CAMPOS DOS SANTOS

CPF *51.***.*47-68

Advogados

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo

Partes

APDDAP ACOLHER

CNPJ: 07.699.920/0001-99

Advogados

SOFIA COELHO

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

JOANA VARGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2024 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 08:36

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 11:43

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:52

    Processo Reativado

  • 18/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805663-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, R$ 1.675,45

  • 18/12/2023 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 18:38

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0805663-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Campos dos Santos - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 79/87:"Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, nos valores de R$ 30,36 (trinta reais e trinta e seis centavos)-fls. 20/22, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

    Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA/IBGE, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos (holerites) onde constam os descontos.

    Condeno também a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito.

    Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais."

  • 20/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 12:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/11/2023 12:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:25

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:14

    Recebidos os autos.

  • 25/09/2023 08:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 13/09/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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