TJMS - 0802613-93.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 07:44
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 07:44
Transitado em Julgado em data
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10/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Pereira Ranunci Ferreira (OAB 13784/MS) Processo 0802613-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vanessa Pereira Ranunci Ferreira, Vanessa Pereira Ranunci Ferreira - 1.
Trata-se de processo em que já foram feitas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, além de expedição de mandado para penhora e pesquisa de ações no SAJ, tudo para possibilitar a penhora, sem êxito. 2.
A Lei 9.099/95 prevê a imediata extinção do processo no § 4º do artigo 53, caso não se encontrem bens penhoráveis, diferentemente do que sucede na execução comum, quando se suspende o feito, por força do art. 921, III, do CPC, aqui inaplicável. 3.
Diante do exposto: 4.
Por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 5.
Caso a parte autora venha a localizar bens da parte executada, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito, ao passo que, na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação, desde que esteja em ambos os casos dentro do prazo legal prescritivo da pretensão -
07/02/2025 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:08
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:32
Recebidos os autos
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05/02/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 07:31
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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10/12/2024 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:22
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 12:07
Juntada de tipo de documento
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05/09/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
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05/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:48
Juntada de tipo de documento
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15/08/2024 17:22
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2024 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/07/2024 16:06
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:06
Outras Decisões
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03/07/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:24
de Conciliação
-
24/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:53
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Pereira Ranunci (OAB 13784/MS) Processo 0802613-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vanessa Pereira Ranunci, Vanessa Pereira Ranunci - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31-32.
Data e Hora da Audiência: 02/07/2024 às 13:00h. -
13/03/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 05:06
Remetidos os Autos para destino.
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16/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 09:50
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
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26/01/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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25/12/2023 09:20
Juntada de tipo de documento
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19/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:58
de Conciliação
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27/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Pereira Ranunci (OAB 13784/MS) Processo 0802613-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vanessa Pereira Ranunci, Vanessa Pereira Ranunci - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
17/11/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
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17/11/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
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17/11/2023 17:04
de Instrução e Julgamento
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30/10/2023 16:28
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:28
Outras Decisões
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26/10/2023 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/10/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2023 16:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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