TJMS - 0812297-37.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL MEDINA DE DEUS PEREIRA

CPF *11.***.*70-63

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 15:42

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/12/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 18:28

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

  • 19/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

  • 29/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 06:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:36

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

  • 09/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:36

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 14:51

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 14:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 18:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

  • 01/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2021 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

  • 05/02/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 15:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2020 16:17

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2020 21:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2019 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:44

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:34

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2017 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2017.

  • 20/04/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 16:46

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2017 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2017 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:31

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2016 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2016.

  • 12/07/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 04:01

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/06/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 17:46

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2016 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016.

  • 04/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:19

    Decisão ou Despacho

  • 08/04/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 10:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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