TJMS - 0816549-83.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELINA DELVALLE GONZALEZ

CPF *01.***.*84-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 06:15

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 15:59

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/02/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

  • 19/10/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:23

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

  • 07/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:57

    Declarada incompetência

  • 26/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 06:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 26/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/12/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2020 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

  • 30/10/2020 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

  • 30/10/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:05

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:05

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:03

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:03

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:03

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:02

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:02

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 17:00

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:37

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2017 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

  • 04/07/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 10:48

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2016.

  • 26/07/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2016 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2016.

  • 01/06/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 16:44

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2016 12:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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