11/12/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801284-67.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Paula Soares Costa - Sentença: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedente o pedido formulado na petição inicial.

Registre-se a presente sentença, que deverá ser publicada no órgão oficial (DJ), ficando a requerente intimada por este ato.

Intime-se o requerido via malote digital.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo modificação da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa. (...) Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 19:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:59

Homologada a Transação
20/11/2023 19:59

Recebidos os autos
20/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:52

Conclusos para julgamento
19/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 19:58

Recebidos os autos
18/10/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:22

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:38

Expedição de Carta.
31/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:40

Recebidos os autos
28/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:20

INCONSISTENTE
20/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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