19/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825121-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete de Jesus Pereira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 17:19

Recebidos os autos
26/11/2024 17:19

Recebidos os autos
18/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825121-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete de Jesus Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 232: "[...]1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
22/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:26

Recebidos os autos
20/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825121-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete de Jesus Pereira - Intimação do despacho de p. 218: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:04

Recebidos os autos
17/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:14

Homologada a Transação
28/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 19:02

Recebidos os autos
22/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:59

de Conciliação
02/02/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 09:43

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825121-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete de Jesus Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/02/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/11/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:16

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 19:32

Recebidos os autos
24/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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