09/09/2025 16:29

Prazo em Curso
03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:41

Informação do Sistema
08/08/2025 10:23

Prazo em Curso
08/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:34

Emissão da Relação
05/08/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 10:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Éder Muniz dos Santos (OAB 12295/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800177-05.2022.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Autor: Sidney de Araújo Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 220-222, conforme fundamentação supra e HOMOLOGO os cálculos apresentados à fl. 201, a título de honorários de sucumbência, devendo ser observada a dedução do valor de R$ 410,40 já pago sobre o valor da condenação por danos morais.

Considerando o pagamento parcial da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º do CPC, apenas sobre a diferença do valor não adimplido; Arbitro honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante reconhecido como devido nesta fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias do valor homologado (f. 201), devidamente corrigido a atualizado, até a data do pagamento, acrescido da multa e dos honorários arbitrados na presente decisão, autorizada a dedução do valor de R$ 410,40 sobre o crédito principal a ser pago.

Efetuado o pagamento, voltem conclusos para extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 11:17

Recebidos os autos
25/05/2025 11:16

Decisão ou Despacho
07/02/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:31

Recebidos os autos
13/11/2024 15:31

Decisão ou Despacho
10/09/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 18:36

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 09:36

Recebidos os autos
19/04/2024 15:27

Decisão ou Despacho
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800177-05.2022.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Autor: Sidney de Araújo Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1) Recebo o cumprimento de sentença de fls.198-199 referente ao valor dos danos morais e aos honorários de sucumbência, evolua-se a classe. 2) Intime-se a parte executada, para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput). 3) A intimação será realizada pelo Diário da Justiça, já que o requerido possui procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC/2015). 4) Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5) Não havendo manifestação do executado, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Éder Muniz dos Santos (OAB 12295/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800177-05.2022.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Autor: Sidney de Araújo Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1) Recebo o cumprimento de sentença de fls.198-199 referente ao valor dos danos morais e aos honorários de sucumbência, evolua-se a classe. 2) Intime-se a parte executada, para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput). 3) A intimação será realizada pelo Diário da Justiça, já que o requerido possui procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC/2015). 4) Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5) Não havendo manifestação do executado, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora.
06/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:47

Evolução da Classe Processual
03/12/2023 14:13

Recebidos os autos
03/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:38

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
16/11/2023 12:30

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:54

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 17:54

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 03:31

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:18

Recebidos os autos
27/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:26

Recebidos os autos
05/12/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:40

Recebidos os autos
21/09/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:40

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:43

Recebidos os autos
03/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:19

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:23

Audiência tipo de audiência situação.
15/06/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:34

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 09:02

de Instrução e Julgamento
13/05/2022 16:15

Recebidos os autos
13/05/2022 16:15

Tutela Provisória
12/05/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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