TJMS - 1422505-87.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
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15/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 09:55
INCONSISTENTE
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15/03/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 09:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/03/2024 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/03/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/03/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:32
INCONSISTENTE
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422505-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Teixeira e Souza Churrascaria Ltda, Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE JUSTIFICA NA HIPÓTESE DOS AUTOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 919, §1º, DO CPC - DISCUSSÃO SOBRE JUROS E CLÁUSULAS - GARANTIA DO JUÍZO NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo prevê o art. 919, §1º, do CPC, osembargosà execuçãonãopossuem efeito suspensivo como regra, mas sim como exceção na hipótese de haver, cumulativamente, risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao direito do executado, bem como quando o processo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente.
Como o recorrente não comprovou o requisito da garantia do juízo, não é possível o recebimento dos Embargos àExecuçãono efeito suspensivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422505-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Teixeira e Souza Churrascaria Ltda, Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422505-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Teixeira e Souza Churrascaria Ltda, Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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