TJMS - 1422513-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ROSELENE DA SILVA RIBEIRO

CPF *64.***.*02-20

Advogados

PAULA SPERB DA SILVA

OAB: 19338/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 06:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422513-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Roselene da Silva Ribeiro Advogada: Paula Sperb da Silva (OAB: 19338/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 01:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 01:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422513-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Roselene da Silva Ribeiro Advogada: Paula Sperb da Silva (OAB: 19338/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Nesse passo, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela da tutela recursal pleiteada, para o fim de determinar que os recorridos forneçam o procedimento cirúrgico pleiteado no prazo de até 20 (vinte) dias.

    Intimem-se os agravados para, querendo, oferecerem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos.

    Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/12/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/11/2023 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422513-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Roselene da Silva Ribeiro Advogada: Paula Sperb da Silva (OAB: 19338/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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