13/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801248-12.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Sônia Aparecida da Silva de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - LEI ESTADUAL QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS, SENDO 30 DIAS NO FINAL DO ANO LETIVO E 15 DIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS - TERÇO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE 45 DIAS ATÉ O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 266/2019 - VERBA DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801248-12.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Sônia Aparecida da Silva de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio
21/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804258-12.2020.8.12.0001

Igor Rodrigues Barbosa Castro

Juliano de Souza de Oliveira

Advogado: Mariana da Silva da Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0804258-12.2020.8.12.0001

Igor Rodrigues Barbosa Castro

Juliano de Souza de Oliveira

Advogado: Mariana da Silva da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2020 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0804386-41.2021.8.12.0019

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Maria Aparecida Bonfim

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804386-41.2021.8.12.0019

Maria Aparecida Bonfim

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0805096-38.2023.8.12.0101

Geanfrancesco Leite de Almeida - ME

Lucas Antonio dos Santos Silva

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 09:50

Exibir Processo