11/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:28

Baixa Definitiva
11/07/2024 16:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813333-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Diane Mimoria Chagas Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSCRIÇÕES ATIVAS E ANTERIORES - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a recorrente ao pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária que, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, por não vislumbrar excepcionalidade que justifique fixação em patamar maior, verbas que todavia restam suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita, o que ora defiro/ratifico.
18/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 12:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:31

INCONSISTENTE
15/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813333-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Diane Mimoria Chagas Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/12/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 12:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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