TJMS - 0065272-79.2010.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:16
Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem
-
30/05/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 10:38
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
30/05/2025 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 10:28
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 10:16
Registro Processual
-
18/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 10:21
Recebidos os autos
-
30/01/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 22:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:29
Recebidos os autos
-
29/01/2025 10:29
Confirmada
-
29/01/2025 08:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
29/01/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:42
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:01
Publicação
-
28/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/01/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:23
Inclusão em pauta
-
10/10/2024 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 12:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/10/2024 18:21
Recebidos os autos
-
09/10/2024 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/10/2024 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:15
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 11:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/09/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/09/2024 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/09/2024 07:37
Recebidos os autos
-
04/09/2024 07:37
Confirmada
-
30/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 00:01
Publicação
-
30/08/2024 00:01
Publicação
-
29/08/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2024 09:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2024 18:50
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/08/2024 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:20
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/08/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:01
Publicação
-
02/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 16:54
Expedição de "tipo de documento".
-
01/08/2024 16:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
01/08/2024 16:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
01/08/2024 16:39
Processo Reativado
-
31/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0065272-79.2010.8.12.0001/50000 (2011.021385-2/0001-00) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Adão Pereira da Silva Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timóteo (OAB: 11997B/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0065272-79.2010.8.12.0001/50001 (2011.021385-2/0001-01) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Adão Pereira da Silva Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timóteo (OAB: 11997B/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 20/24 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão na fila "Concluso ao Vice - Temas Julgados" para as medidas cabíveis.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0065272-79.2010.8.12.0001/50001 (2011.021385-2/0001-01) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Adão Pereira da Silva Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timóteo (OAB: 11997B/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. " -
24/11/2023 16:54
Registro Processual
-
24/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2011 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/10/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao "destinatário".
-
14/10/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2011 12:00
Protocolizada Petição
-
03/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao "destinatário".
-
28/09/2011 12:00
Publicação
-
26/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
22/09/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
20/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2011 12:00
Não-Provimento
-
13/09/2011 12:00
Deliberação em Sessão
-
08/09/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
08/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao "destinatário".
-
06/09/2011 12:00
Deliberação em Sessão
-
06/09/2011 12:00
Inclusão em pauta
-
01/09/2011 12:00
Publicação
-
24/08/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2011 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao "destinatário".
-
14/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2011 12:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2011
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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