TJMS - 0810547-97.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELISABETE MARIA CAPPELARI FRIPP

CPF *92.***.*12-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:20

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2024 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:48

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:51

    Decisão ou Despacho

  • 14/05/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 15:07

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:44

    Declarada incompetência

  • 19/03/2024 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 15:30

    Retificação de Classe Processual

  • 12/02/2024 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 18:20

    Realizado cálculo de custas

  • 28/11/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:18

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:18

    Gratuidade da Justiça

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:03

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 03:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:22

    Declarada incompetência

  • 11/04/2023 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:33

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:07

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2022 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2021 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 08:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2021 08:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2020 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2020 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2020 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2020 11:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2019 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2019 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2019 18:11

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 16:15

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/07/2017 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2017 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2017 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2017 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2017 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2017 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2017 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2017 18:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2017 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2016 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2016 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 09:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 09:57

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2016 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2016 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 22:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2016 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2016 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2016 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2016 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 17:13

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2016 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2016 10:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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