01/09/2025 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 15:20

Prazo em Curso
12/08/2025 12:54

Expedição de Carta.
08/08/2025 13:47

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 07:58

Autos preparados para expedição
03/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB 21326/MS) Processo 0831264-28.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Silvanira Maria da Silva Borges - Vistos etc.

Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.

Intime-se.
29/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:13

Recebidos os autos
15/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB 21326/MS) Processo 0831264-28.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Silvanira Maria da Silva Borges - Decisão de fl. 263: F. 249/262: Tendo sido julgado procedente o conflito negativo de competência suscitado por este julgador, retornem os autos ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos desta comarca, com as cautelas de lei e homenagens de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:54

Recebidos os autos
22/08/2024 17:54

Outras Decisões
22/08/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB 21326/MS) Processo 0831264-28.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Silvanira Maria da Silva Borges - Com fundamento no parágrafo único do art. 953 do CPC, determino que se oficie ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, encaminhando cópias desta ação principalmente da petição inicial, da sentença de f. 115/117, do acórdão de f. 152/157 da decisão de f. 184/189 e da decisão de f. 223/224.

Em homenagem aos princípios da celeridade processual e da economia de atos processuais, atribuo à presente decisão o CARÁTER DE OFÍCIO.
19/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:30

Recebidos os autos
06/06/2024 18:30

Suscitado Conflito de Competência
03/06/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:55

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 14:04

Recebidos os autos
07/03/2024 15:53

Retificação de Classe Processual
05/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 15:16

Recebidos os autos
29/11/2023 15:16

Declarada incompetência
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:51

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:21

Recebidos os autos
16/10/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 14:14

Recebidos os autos
11/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 07:51

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:56

Recebidos os autos
20/07/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 17:29

Recebidos os autos
06/07/2023 16:12

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 09:45

Recebidos os autos
15/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:51

Recebidos os autos
03/04/2023 14:51

Declarada incompetência
27/03/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 17:13

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 16:06

Recebidos os autos
26/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 02:10

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:01

Recebidos os autos
01/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 11:44

Processo Reativado
08/07/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 14:03

Recebidos os autos
24/03/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 15:45

Recebidos os autos
15/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 14:39

Recebidos os autos
31/01/2022 14:39

Recebidos os autos
28/01/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
24/11/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:46

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 07:46

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:08

Recebidos os autos
06/10/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 13:16

Recebidos os autos
29/09/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 08:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:38

Recebidos os autos
05/07/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:28

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2020 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:51

Recebidos os autos
18/11/2019 14:51

Juntada de Petição de tipo
09/11/2019 08:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:09

Recebidos os autos
24/10/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2019 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/09/2019 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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