TJMS - 0831264-28.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SILVANIRA MARIA DA SILVA BORGES

CPF *01.***.*51-04

Advogados

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA

OAB: 21326/MS

CPF *36.***.*29-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 15:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:54

    Outras Decisões

  • 22/08/2024 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2024 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 07:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:30

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/06/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 20:55

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:53

    Retificação de Classe Processual

  • 05/02/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 18:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:16

    Declarada incompetência

  • 29/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:51

    Realizado cálculo de custas

  • 28/11/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 07:51

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:12

    Gratuidade da Justiça

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:51

    Declarada incompetência

  • 27/03/2023 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 17:13

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2022 11:44

    Processo Reativado

  • 08/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/11/2021 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 07:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 07:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2021 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2019 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2019 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 11:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2019 14:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/09/2019 14:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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