15/05/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800596-11.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte requerida, até o momento, não foi localizada para citação.

Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos.

As várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam uma verdade incontestável: a parte autora não conhece o atual paradeiro do(a) demandado(a).

Desse modo, no caso em análise, apesar de todas as diligências realizadas, tenho que se tornou inviável a citação pessoal do demandado.

E como não se faz possível a citação ficta no ambiente dos juizados (art. 18, § 2º, Lei 9.099/95), naturalmente descabe o prosseguimento da demanda pelo rito sumaríssimo, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC, c/c art. 51, II, Lei 9.099/95).

Vale registrar que os feitos não podem se eternizar e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés da parte autora em seu esforço de localizar a parte contrária.

Aliás, quem escolhe demandar nos juizados tem (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento especial – que impede a citação por edital, por exemplo – de modo que não é possível, mediante diligências procrastinatórias, torná-lo tão (ou mais) moroso que o procedimento comum.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida para citação pessoal torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:47

Recebidos os autos
05/04/2024 06:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
25/03/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 16:06

Recebidos os autos.
25/03/2024 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0800596-11.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações contidas na carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/03/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:29

Juntada de Carta precatória
24/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:03

Expedição de Carta precatória.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS), José Araújo da Silva Júnior Processo 0800596-11.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Réu: José Araújo da Silva Júnior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 57-58.

Data e Hora da Audiência: 25/03/2024 às 13:00h.
29/11/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
07/11/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/11/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:50

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:01

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/06/2023 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:11

Expedição de Carta.
03/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
20/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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