TJMS - 0911598-44.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911598-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fermino Xavier dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANOTAÇÃO NO AVISO DE RECEBIMENTO DE 'MUDOU-SE" - REPETIÇÃO DO ATO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A MESMA CONSTATAÇÃO FEITA PELO AGENTE DO CORREIO SIGNIFICA DESPERDÍCIO DE TEMPO, GASTOS E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
01/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/01/2024 13:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 14:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:12
Inclusão em Pauta
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17/01/2024 23:39
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 19:21
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911598-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fermino Xavier dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/11/2023 12:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:01
Conclusos para decisão
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23/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 18:00
Distribuído por sorteio
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23/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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