18/09/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:54

Emissão da Relação
11/09/2025 14:34

Prazo em Curso
11/09/2025 14:34

Documento Digitalizado
08/09/2025 16:08

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 15:23

Documento Digitalizado
03/09/2025 15:23

Juntada de Informações
03/09/2025 15:23

Juntada de Informações
28/08/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:29

Prazo em Curso
21/08/2025 09:29

Emissão da Relação
21/08/2025 09:29

Documento Digitalizado
21/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 21:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 19:59

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0801046-03.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Dutra Domingos - Intime-se as partes da decisão de fls. 196.
27/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:12

Recebidos os autos
26/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0801046-03.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Dutra Domingos - Exectdo: Município de Bandeirantes/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0801046-03.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Dutra Domingos -

Vistos.

Proceda-se à retificação do pré-cadastro de RPV, nos moldes em que pleiteados à f. 178/179.

No mais, prossiga-se conforme despacho de f. 159, no que couber. Às providências.
31/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:17

Recebidos os autos
28/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0801046-03.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Dutra Domingos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 09:15

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 09:07

Recebidos os autos
16/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:49

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 14:12

Recebidos os autos
02/08/2024 14:12

Recebidos os autos
19/01/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:01

Recebidos os autos
08/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 13:51

Processo Reativado
15/12/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:46

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:59

Recebidos os autos
28/11/2023 17:59

Decisão ou Despacho
28/11/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:07

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:38

Recebidos os autos
02/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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