11/09/2025 14:52

Prazo em Curso
21/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:37

Emissão da Relação
19/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:26

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0816331-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinda Pedrosa do Rosario - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório de R$ 40.759,17, atualizados até 30.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/04/2025 19:06

Recebidos os autos
23/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:11

Recebidos os autos
16/04/2025 15:29

Decisão ou Despacho
12/11/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos
05/11/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 12:22

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 19:50

Recebidos os autos
26/09/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:19

Processo Reativado
05/06/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em data
26/02/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:33

Recebidos os autos
23/02/2024 19:29

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 08:32

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 08:31

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 08:31

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0816331-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinda Pedrosa do Rosario - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
24/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:06

Recebidos os autos
23/01/2024 15:42

Decisão ou Despacho
11/12/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0816331-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinda Pedrosa do Rosario - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
29/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:47

Recebidos os autos
28/11/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:21

Recebidos os autos
10/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:08

Homologada a Transação
07/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:08

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 19:20

Recebidos os autos
26/04/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:04

de Conciliação
27/01/2023 16:06

Recebidos os autos
02/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
07/11/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2022 19:10

Recebidos os autos
26/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:12

Recebidos os autos
25/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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