TJMS - 0837851-27.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837851-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Lina Souza Zelesco Advogado: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB: 13113/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE TAXAS E JUROS - OPORTUNIZADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO ATENDIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E RECUSA DO RÉU - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
I - O julgador, com fulcro no art. 321 do CPC, ao verificar que a petição inicial a) não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou b) apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze (15) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
II No caso, muito embora intimado para emendar a inicial, para a devida comprovação de prévio pedido à instituição financeira, a determinação não foi atendida, não configurando assim, seu interesse de agir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/12/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837851-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Maria Lina Souza Zelesco Advogado: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB: 13113/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:39
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 07:10
Distribuído por sorteio
-
23/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0842392-45.2019.8.12.0001
Chiesa Advogados Associados S/S
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Claine Chiesa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2019 08:38
Processo nº 0841411-11.2022.8.12.0001
Fabio Junior Andrade de Lima
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 10:00
Processo nº 0841411-11.2022.8.12.0001
Fabio Junior Andrade de Lima
Diretor do Detran/Ms - Departamento Esta...
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 18:35
Processo nº 0838246-53.2022.8.12.0001
Claro S.A.
Karine Rafaelle Raimundi
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2023 11:20
Processo nº 0838246-53.2022.8.12.0001
Karine Rafaelle Raimundi
Claro S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2022 19:20