TJMS - 0800449-46.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800449-46.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Ana Marques Dias Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) Advogado: Gustavo Nonato Bertoldo (OAB: 447488/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - REJEITADA - DANOS MORAIS - INCABÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CORRETAMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Não demonstrada a má-fé da parte requerida, inaplicável a restituição em dobro prevista no artigo 940, do Código Civil e no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a repetição do indébito deve se dar de forma simples. 2.
Não deve ser acolhido pedido para condenação do Banco em indenização a título de danos morais, pois não resta configurado a necessidade de tal aplicação. 3.
Em relação aos honorários sucumbênciais, entendo que o magistrado de primeiro grau agiu corretamente ao aplicar o disposto no art. 85, § 2º do CPC. 4.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 18:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/12/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800449-46.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Marques Dias Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) Advogado: Gustavo Nonato Bertoldo (OAB: 447488/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/11/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:24
INCONSISTENTE
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800449-46.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Ana Marques Dias Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) Advogado: Gustavo Nonato Bertoldo (OAB: 447488/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:10
Conclusos para decisão
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24/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 17:10
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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