12/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804927-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: Ulysses Santos Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A constituição em mora do devedor fiduciante faz-se com o protesto ou notificação entregue no seu endereço a ele ou a terceiro.

No caso, havendo devolução da carta registrada com informação de "Não Procurado", que corresponde à informação de que o correio não atende aquela localidade (zona rural), deve-se reconhecer a ausência de comprovação da constituição em mora do devedor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:32

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804927-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: Ulysses Santos Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:11

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio
24/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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