TJMS - 0806587-94.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA HELENA FONSECA COUTINHO

CPF *27.***.*00-00

Advogados

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB: 17301/MS

CPF *05.***.*96-27

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 15475/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/11/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 14:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2023.

  • 16/01/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/09/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 23:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 21:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 24/01/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

  • 20/01/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 08:33

    Juntada de Informações

  • 03/11/2020 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

  • 02/11/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 11:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/05/2020 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 16:50

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 16:44

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2020 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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