TJMS - 0812504-26.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812504-26.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mobly Comércio Varejista Ltda Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP) Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP) Advogada: Victoria Barbosa Bonfim (OAB: 428253/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Mobly Comércio Varejista Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
28/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/07/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 17:31
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 17:00
Juntada de Petição de Apelação
-
30/03/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 12:13
Recebidos os autos
-
15/03/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:55
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
10/03/2023 17:46
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 17:07
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2023 13:50
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:53
Juntada de Ofício
-
16/12/2022 18:52
Juntada de Ofício
-
16/12/2022 18:52
Juntada de Ofício
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17/11/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2022 15:00
Juntada de Ofício
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27/10/2022 16:07
Juntada de Informações
-
14/10/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
-
20/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:46
Recebidos os autos
-
14/09/2022 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
23/05/2022 08:37
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
-
26/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:19
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:19
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/04/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/04/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 18:50
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2022 18:50
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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