TJMS - 0815415-11.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2024 01:07
Recebidos os autos
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05/05/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
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05/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 20:05
Recebidos os autos
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25/04/2024 20:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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25/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:52
INCONSISTENTE
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24/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:51
Juntada de Certidão
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24/04/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815415-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Stefany Loane dos Reis Lavarda Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/MS) Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Embargada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -REPROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
23/04/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/04/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
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14/04/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/04/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815415-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Stefany Loane dos Reis Lavarda Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/MS) Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Embargada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/04/2024 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 07:39
Conclusos para decisão
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02/04/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815415-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelada: Stefany Loane dos Reis Lavarda Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/MS) Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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