17/01/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:58

Baixa Definitiva
18/12/2023 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 13:54

Recebidos os autos
07/12/2023 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422778-66.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Naiana Rick Teixeira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Everton Ferraz Melo Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) EMENTA - HABEAS CORPUS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ACOLHIDA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILICITUDE OU TERATOLOGIA APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO - WRIT NÃO CONHECIDO. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, no caso agravo em execução penal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício, o que não é o caso em apreço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:37

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:41

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422778-66.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Naiana Rick Teixeira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Everton Ferraz Melo Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:51

Recebidos os autos
30/11/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:21

Juntada de Informações
28/11/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:56

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422778-66.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Naiana Rick Teixeira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Everton Ferraz Melo Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:09

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:56

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:30

Distribuído por prevenção
27/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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