26/05/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/04/2025 09:19

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:57

Recebidos os autos
29/11/2024 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:14

Publicação
25/11/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 16:36

Recurso Especial
22/11/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851914-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.146/154 em ambos efeitos.

Manifeste-se o Apelante Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.196/211 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851914-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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