02/08/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 06:45

Baixa Definitiva
02/08/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 17:51

Recebidos os autos
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 13:47

INCONSISTENTE
16/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 1422935-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Embargante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Embargado: Marcelo Pontes Rafael Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) Interessado: Adriano Vinicius Pereira Bitencourt Vítima: Luis Carlos Doná Vítima: Vera Lucia Honorio Dona EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM REVISÃO CRIMINAL - VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP - INEXISTÊNCIA - ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração limitam-se a aclarar ou integrar o provimento jurisdicional, servindo, pois, ao aperfeiçoamento do julgado quando configurados os vícios obscuridade, contradição ou omissão, bem como diante de eventual erro material.

Assim, ausente a contradição alegada e tratando-se de mera insatisfação com o resultado do julgado, a pretensão aclaratória deve ser rejeitada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..
15/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 1422935-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Embargado: Marcelo Pontes Rafael Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) Interessado: Adriano Vinicius Pereira Bitencourt Vítima: Luis Carlos Doná Vítima: Vera Lucia Honorio Dona Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:25

INCONSISTENTE
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422935-39.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Requerente: Marcelo Pontes Rafael Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Adriano Vinicius Pereira Bitencourt Vítima: Luis Carlos Doná Vítima: Vera Lucia Honorio Dona Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422935-39.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Requerente: Marcelo Pontes Rafael Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Adriano Vinicius Pereira Bitencourt Vítima: Luis Carlos Doná Vítima: Vera Lucia Honorio Dona Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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