TJMS - 0826981-18.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 13:34
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0826981-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Apelante: Sérgio Mashanobu Ueno Advogado: César Augusto de Souza Ávila (OAB: 15970/MS) Apelado: Paulo Rios Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Matheus de Souza Rios Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Assim, ante a insuficiência do preparo recolhido e não havendo possibilidade de complementação, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto declarando-o deserto, com fundamento no artigo 42, §1º da Lei Federal 9.099, de 1.995. -
05/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 14:29
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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04/12/2024 14:40
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2024 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/05/2024 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0826981-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Apelante: Sérgio Mashanobu Ueno Advogado: César Augusto de Souza Ávila (OAB: 15970/MS) Apelado: Paulo Rios Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Matheus de Souza Rios Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Determino a devolução dos autos à origem, a fim de viabilizar a intimação de Matheus de Souza Rios para o oferecimento de contrarrazões.
Em relação à Paulo Rios Júnior, o réu foi devidamente intimado (fls._97-99) e quedou-se inerte, razão pela qual nomeio a Defensoria Pública para oferecimento das contrarrazões.
Intimem-se. Às providências. -
23/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 17:14
Conclusos para decisão
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03/04/2024 16:39
Recebidos os autos
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03/04/2024 16:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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03/04/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/03/2024 09:53
Recebidos os autos
-
27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/03/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:53
Conclusos para decisão
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11/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:37
Recebidos os autos
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07/12/2023 17:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/12/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/12/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 07:20
Realizado cálculo de custas
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01/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 07:20
INCONSISTENTE
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30/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0826981-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Apelante: Sérgio Mashanobu Ueno Advogado: César Augusto de Souza Ávila (OAB: 15970/MS) Apelado: Paulo Rios Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Matheus de Souza Rios Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 16:43
Conclusos para decisão
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28/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
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28/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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