TJMS - 0804053-25.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RACHAD MOHAMAD RAMONIGA

CPF *27.***.*05-90

Advogados

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB: 13821/MS

CPF *04.***.*87-04

MANAR KAED IBAYRAT

OAB: 17398/MS

ERICA DE BARROS AVILA

Polo Passivo

Partes

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ: 16.988.607/0001-61

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ: 36.212.637/0001-99

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 07:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2023 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.

  • 14/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 06:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/01/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Érica de Barros Ávila (OAB 13792/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Manar Kaed Ibayrat (OAB 17398/MS) Processo 0804053-25.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rachad Mohamad Ramoniga - Intimação da sentença retro: DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e julgo a pretensão inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar as requeridas, solidariamente, a ressarcir ao autor o valor pago pelas passagens aéreas, sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais, no prazo de 12 meses, contado da data do voo, com correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados somente a partir da mora, ou seja, a partir da data final para a restituição do montante. b) Julgar improcedentes os pedidos de indenização material pela compra de nova passagem e de indenização por danos morais.

    Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei9.099/95.

    Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

    Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

    P.R.I Corumbá, data da assinatura digital.

  • 13/12/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:45

    Homologada a Transação

  • 12/12/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2022 11:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2022 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:51

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 12:51

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:49

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 28/04/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:54

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 08:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2022.

  • 24/01/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:28

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:27

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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