TJMS - 0804550-44.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:52
Processo sobrestado pelo TEMA 1300 - STJ - RR
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14/04/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:51
Publicação
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10/04/2025 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 17:10
Recurso Especial Repetitivo
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09/04/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/03/2025 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/03/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 12:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 12:05
Expedição de "tipo de documento".
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14/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804550-44.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marilene de Fatima Gasperin Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
SALDO DO PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
RECURSO PROVIDO.
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os processos cíveis relativos ao PASEP, que é parte o Banco do Brasil. "Há legitimidade do Banco do Brasil S/A em demandas cuja insurgência se refira a diferenças nos valores depositados e sacados realizados em conta do PASEP, decorrente da má gestão do banco, de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do PASEP." (TJMS.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0801428-95.2019.8.12.0005, Aquidauana, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des.
Vilson Bertelli, j: 30/04/2021, p: 06/05/2021) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou-se impedido o Des.
Marco André Nogueira Hanson.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804550-44.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marilene de Fatima Gasperin Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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