TJMS - 0000197-30.2019.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB: 8874/MS

CPF *43.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2024 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 04:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 04:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:16

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2023 09:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/06/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2019 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

  • 15/10/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2019 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:47

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:47

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2019 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

  • 09/08/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 13:34

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2019 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2019 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2019 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:50

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 06/06/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:23

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2019 09:23

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 08:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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