TJMS - 0817552-90.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 10:09
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817552-90.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas judiciais, vez que incabíveis na espécie.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se." ". -
29/11/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
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29/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:14
Recebidos os autos
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27/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:14
Indeferida a petição inicial
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27/11/2023 09:21
Conclusos para despacho
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22/11/2023 16:32
Juntada de Mandado
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22/11/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:52
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 10:42
Conclusos para decisão
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18/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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