TJMS - 0001598-84.2021.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CABRERA DO AMARAL

CPF *41.***.*38-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALINE GUERRATO

OAB: 10861/MS

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA

OAB: 21383/MS

CPF *09.***.*07-53

Testemunhas

Partes

PRF TAIANE LAIS VIEIRA

PRF DANILO CARPEJANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:59

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 20:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2024 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 03:34

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2024 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2024 06:23

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2024 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 09:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 09:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 09:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0001598-84.2021.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eduardo Cabrera do Amaral - Intimação de todo teor do despacho de f. 342, transcrito: " Vistos, etc.

    Ciência às partes sobre o retorno dos autos, bem como do trânsito em julgado do acórdão certificado à fl. 340.

    Desta forma, tendo em vista o teor às fls. 316/333 cumpra-se o determinado na sentença condenatória de fls. 190/201.

    Após, ARQUIVE-SE observando as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

    Rio Brilhante/MS, 16 de novembro de 2023 (assinatura digital) Mariana Rezende Ferreira Yoshida Juíza de Direito em Substituição Legal"

  • 29/11/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2022 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 20:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2022 20:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/12/2021 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/12/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 12:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2021 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2021 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2021 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 16:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/11/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2021 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 06:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 06:41

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2021 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 16:34

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2021 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2021 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 10/09/2021 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2021 09:40

    de Instrução e Julgamento

  • 08/09/2021 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 19:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 22:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2021 22:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2021 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 20:54

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 17:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/08/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:21

    Recebida a denúncia

  • 11/08/2021 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2021 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2021 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 16:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/07/2021 16:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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