TJMS - 0001936-11.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MACHADO DOS SANTOS

CPF *99.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

VIVO S/A

CNPJ: 02.449.992/0159-43

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

Terceiro

Partes

CDL-CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAMPO GRANDE-MS

CNPJ: 02.449.992/0159-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 07:21

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 06:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2025 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2025 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 12:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/01/2025 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 12:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 12:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/01/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 18:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/11/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 18:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/11/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/09/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 16:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/09/2024 16:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/09/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 21:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 11:33

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/02/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 13:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/02/2024 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/02/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 17:38

    Evolução da Classe Processual

  • 14/12/2023 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 16:32

    Processo Reativado

  • 04/12/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 08:06

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Angela Machado dos Santos, Vivo S/A Processo 0001936-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Machado dos Santos - Réu: Vivo S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ângela Machado dos Santos, nesta ação declaratória e indenização, movida em relação a Vivo S/A, para o fim de: I- declarar nula a cobrança da fatura com vencimento em 21/03/2023 no valor de R$ 149,89 (fl. 14), sendo de rigor a determinação para que a ré se abstenha de encaminhar o nome da autora para os órgãos restritivos de crédito.

    Diante disso, convalido os efeitos da liminar de fl. 17/18.

    II- condenar a requerida a indenizar a reclamante no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

    Juíza de Direito.

    P.R.I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 29/11/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 20:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 20:53

    Homologada a Transação

  • 12/11/2023 20:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2023 14:31

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:13

    Decretação de revelia

  • 22/08/2023 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 18:17

    de Conciliação

  • 04/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:17

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:14

    de Conciliação

  • 29/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 12:40

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:00

    Tutela Provisória

  • 20/04/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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