04/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:06

Recebidos os autos
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:25

INCONSISTENTE
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 14:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:51

Inclusão em Pauta
20/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:36

Recebidos os autos
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/04/2024 14:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade nº 1422544-84.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Autor: Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – Aprolegis Advogado: Bruno Louzada Tureta (OAB: 399673/SP) Advogada: Marcilene dos Santos Andrade (OAB: 250718/SP) Réu: Município de Angélica Réu: Câmara Municipal de Angélica Tendo em vista ausência do comprovante de pagamento das custas iniciais, bem como, a inexistência de pedido de concessão da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito. Às providências.
27/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:45

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio
22/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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