02/05/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
25/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:40

Expedição de Carta.
20/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.
26/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:46

Recebidos os autos
21/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:59

Juntada de Ofício
20/02/2024 13:59

Juntada de Ofício
30/11/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Rodrigo dos Santos Raimundo Processo 0800210-76.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Oliveira da Cruz, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca do r. despacho de fl. 183: "Não obstante a petição de fls. 166, tendo em vista o livre convencimento motivado deste Juízo, ratifico integralmente o que restou consignado às fls. 160: Não bastasse, tem-se que a Resolução CNJ 303/2019 prevê que, verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o crédito deverá ser disponibilizado ao Credor principal.

Deste modo, interpretando o art. 31, § 1º, da Resolução retrocitada, entendo que somente em situações excepcionais é possível o deferimento da liberação do crédito diretamente ao Causídico, já que sendo titular de conta bancária e havendo a regularidade dos cadastros nos meios oficiais, como Receita Federal, não se identifica qualquer óbice a que o montante seja liberado diretamente a quem de direito, ou seja, à parte exequente, notadamente porque o Procurador não terá qualquer prejuízo já que se valeu ou pode se valer da reserva/destacamento dos honorários contratados.

Expeçam-se os alvarás dos valores depositados nos autos e após venham conclusos para extinção."
29/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 23:08

Recebidos os autos
22/11/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:22

Recebidos os autos
25/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:50

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.
16/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:50

INCONSISTENTE
02/05/2023 16:33

Recebidos os autos
20/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:03

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
16/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
05/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.
05/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:35

Expedição de Carta.
04/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
28/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:13

Recebidos os autos
17/03/2022 08:13

Determinada Requisição de Informações
04/03/2022 08:53

Conclusos para decisão
03/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
04/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:04

Recebidos os autos
02/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 07:18

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2022 11:44

Expedição de Certidão.
18/01/2022 19:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/01/2022 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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