TJMS - 0804236-64.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*94-76

Advogados

TACIO DO VALE CAMELO TALAO DOMINGUES

OAB: 18675/MS

AILTON FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24720/MS

CPF *08.***.*44-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0635-76

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 06:07

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 11:17

    INCONSISTENTE

  • 08/07/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:17

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2024 10:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804236-64.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinei Silva de Oliveira Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804236-64.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Claudinei Silva de Oliveira Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO - NÃO CONCESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO Nos termos da norma do art. 86, caput, da Lei nº. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

    E, em que pese a lesão provocada pelo infortúnio diminua sobremaneira a capacidade laborativa do apelante, este não detinha qualidade de segurado, quando da data do acidente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804236-64.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudinei Silva de Oliveira Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804236-64.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Claudinei Silva de Oliveira Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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