TJMS - 1403637-42.2015.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

ADONIAS JOSE DE AQUINO

CPF *74.***.*14-00

Advogados

LUIZ CARLOS SILVA

OAB: 168472/SP

CPF *69.***.*01-49

MURILO BARBOSA CESAR

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB: 7701/SC

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0001-09

ADONIAS JOSE DE AQUINO

CPF *74.***.*14-00

Advogados

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

VIVIANE AGUIAR

OAB: 77634/MG

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ:

Advogados

MILTON SANABRIA PEREIRA

OAB: 5107/MS

CPF *74.***.*07-49

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI

OAB: 13654/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 12:43

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 18:52

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 17:43

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:00

    Prejudicado o recurso

  • 07/03/2024 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403637-42.2015.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa Ecônomica Federal S/A Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Recorrido: Adonias José de Aquino Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Advogado: Viviane Aguiar (OAB: 77634/MG) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 101/MS) Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1.011 do STF, remetam-se os autos conclusos à fila de Conclusão - Temas Julgados. Às providências.

  • 01/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403637-42.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Adonias José de Aquino Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Advogado: Viviane Aguiar (OAB: 77634/MG) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 101/MS) Interessado: Caixa Ecônomica Federal S/A Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMA 1011 DO STF - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL - INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

    Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 827996, com repercussão geral (Tema 1.011), 1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011".

    Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reconheceram a contrariedade à orientação do Tribunal Superior, nos termos do voto do relator..

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403637-42.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Adonias José de Aquino Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Advogado: Viviane Aguiar (OAB: 77634/MG) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 101/MS) Interessado: Caixa Ecônomica Federal S/A Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403637-42.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Adonias José de Aquino Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Advogado: Viviane Aguiar (OAB: 77634/MG) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 101/MS) Interessado: Caixa Ecônomica Federal S/A Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 16:15

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2023 16:15

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 04/12/2023 16:14

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/12/2023 16:14

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403637-42.2015.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa Ecônomica Federal S/A Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Recorrido: Adonias José de Aquino Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Advogado: Viviane Aguiar (OAB: 77634/MG) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 101/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.

    STF, firmada no Tema 1011, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:51

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2020 01:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2019 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2019 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 16:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2016 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 15:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2016 15:27

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 01/02/2016 15:26

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 29/01/2016 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2015 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2015 08:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2015 08:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2015 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2015 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 10:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 05/08/2015 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2015 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2015 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2015 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2015 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2015 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2015 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2015 18:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório (outros) • Arquivo

Relatório (outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório (outros) • Arquivo

Relatório (outros) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804045-54.2017.8.12.0019

Kenedy Vilhalba Vieira Eireli(Agropacuri...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2017 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1422972-66.2023.8.12.0000

Aparecida Luiza dos Santos Alves

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1603854-23.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara do Juizado...

Juiz da Vara de Execucao Penal de Multa ...

Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0812176-30.2021.8.12.0002

Marli Andrade da Silva

Mario Zamprogna

Advogado: Juliana Tosta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0812176-30.2021.8.12.0002

Mario Zamprogna

Marli Andrade da Silva

Advogado: Juliana Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2021 20:05

Exibir Processo