22/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919107-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Roseley Ferreira Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919107-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Roseley Ferreira Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio
23/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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