TJMS - 0800998-58.2015.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 06:53
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 16:44
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 14:25
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800998-58.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Zelia Bonfa de Souza Rocha DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.
Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.
Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) Proc.
Município: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:48
Prejudicado o recurso
-
17/11/2023 10:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:26
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
25/08/2022 14:15
INCONSISTENTE
-
30/06/2022 18:44
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
10/05/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 22:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:27
INCONSISTENTE
-
05/05/2022 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 06:43
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
-
03/05/2022 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 13:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
03/05/2022 08:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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