TJMS - 0803514-97.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:59
Recebidos os autos
-
08/05/2025 16:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/02/2025 06:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:32
Recebidos os autos
-
09/10/2024 16:31
Decisão ou Despacho
-
17/07/2024 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 11:31
Decorrido prazo de parte
-
18/06/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 01:08
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:51
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:51
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Serra (OAB 29165/MS) Processo 0803514-97.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubia Mara Aramburu - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 102: (...) Acolho os embargos opostos às fls. 99-101, a fim de sanar o erro material constante na decisão de fls. 91-93.
A toda evidência, por equívoco este processo veio ao Juizado uma vez que, embora a competência seja absoluta, o valor da causa (R$ 140.000,00) extrapola a alçada desta especializada (aproximadamente R$ 79.000,00).
Sendo assim, devolvam-se os autos à 1ª Vara Cível desta comarca. -
29/11/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:13
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:13
Decisão ou Despacho
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15/11/2023 00:17
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/11/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
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09/11/2023 19:41
Expedição de tipo de documento.
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09/11/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
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09/11/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2023 15:12
Remetidos os Autos para destino.
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31/10/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 07:02
Recebidos os autos
-
06/10/2023 07:02
Declarada incompetência
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03/10/2023 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/10/2023 06:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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03/10/2023 06:58
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2023 06:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/09/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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