TJMS - 0932879-56.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VALMIR DELMONDES OVANDO

CPF *73.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/05/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:00

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0932879-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Valmir Delmondes Ovando Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.

  • 25/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/04/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0932879-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Valmir Delmondes Ovando Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/03/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0932879-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Valmir Delmondes Ovando Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 15/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0932879-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Valmir Delmondes Ovando Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0932879-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Valmir Delmondes Ovando EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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