10/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 13:18

Emissão da Relação
19/08/2025 07:48

Prazo em Curso
18/08/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:21

Registro de Sentença
18/08/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802893-29.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irena Graziele Bilthauer - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
25/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 20:15

Recebidos os autos
10/11/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802893-29.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irena Graziele Bilthauer - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 09:00

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:48

Recebidos os autos
27/05/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:41

Homologada a Transação
13/05/2024 22:41

Recebidos os autos
13/05/2024 22:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 07:41

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 14:05

Recebidos os autos
19/01/2024 14:05

Decisão ou Despacho
19/12/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802893-29.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Irena Graziele Bilthauer - Decisão: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença formulado pela parte executada. Às providências.
29/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:00

Recebidos os autos
28/11/2023 18:00

Decisão ou Despacho
27/10/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 12:22

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 15:55

Recebidos os autos
25/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:23

Processo Reativado
29/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 09:14

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:51

Homologada a Transação
10/04/2023 19:45

Recebidos os autos
10/04/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 09:40

Decorrido prazo de parte
19/12/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:06

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 10:38

Recebidos os autos
04/11/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:40

Homologada a Transação
10/10/2022 17:37

Recebidos os autos
10/10/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 07:05

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 07:05

Decorrido prazo de parte
18/05/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:06

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:00

Recebidos os autos
15/09/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 14:02

Recebidos os autos
03/08/2021 14:02

Outras Decisões
02/08/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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