28/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0808244-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Recorrido: E.

C. de L.

C. (Representado(a) por sua Mãe) K. de L.

DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Secretária Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Três Lagoas Ms Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Posto isso, com o parecer, amparado nos fundamentos expostos, conheço e nego provimento ao presente recurso de remessa necessária.

Intimem-se.
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 16:23

Recebidos os autos
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 09:34

Negado seguimento ao recurso
06/12/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 15:36

Recebidos os autos
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0808244-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Recorrido: E.

C. de L.

C. (Representado(a) por sua Mãe) K. de L.

DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Secretária Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Três Lagoas Ms Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS)

Vistos.

Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.
29/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 16:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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