29/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806903-36.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Falconieri Prestes Advogada: Falconeri Prestes (OAB: 9011/MS) Apelado: Condomínio Residencial Moriá Advogada: Jéssica Parisi Barros (OAB: 21732/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - REJEITADAS - CRÉDITOS DO CONDOMÍNIO NÃO SATISFEITOS PELA RECORRENTE - AMPARADOS EM ASSEMBLEIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSENTE - ALEGAÇÕES FINAIS - TEMPESTIVAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há se falar em cerceamento de defesa pela ausência de depoimento pessoal do representante do apelado, eis que, uma vez considerado frustrado o ato, na sentença o juízo decretou a revelia.

Também não importa em prejuízo para a defesa da apelante, o não encaminhamento do feito ao contador judicial, frente a desnecessidade de tal providência, haja vista a apresentação das planilhas de cálculos do credor e da embargante (p. 117-135), com as indicações dos valores originários das taxas de condomínio e atualizações com respectivas datas de fácil compreensão.

Não há ofensa ao princípio da congruência, frente a interpretação do depoimento da testemunha, pelo julgador, haja vista o teor do artigo 492, do CPC.

São líquidos, certos e exigíveis os créditos condominiais decorrente de cobranças de valores constantes em ata de assembleia e contas aprovadas pelo condomínio, como no presente caso.

Inexiste excesso de execução, frente às cobranças amparadas em assembleia de condomínio e falta de pagamentos.

São tempestivas as alegações finais apresentadas no prazo propiciado pelo Juízo da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806903-36.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Falconieri Prestes Advogada: Falconeri Prestes (OAB: 9011/MS) Apelado: Condomínio Residencial Moriá Advogada: Jéssica Parisi Barros (OAB: 21732/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:47

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio
27/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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