TJMS - 0800154-96.2021.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

RICARDO CARDOSO DA SILVA

OAB: 163327/SP

CPF *95.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALMIR TEIXEIRA

CPF *72.***.*14-49

Advogados

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

CPF *50.***.*21-06

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 01:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 11:16

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:22

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800154-96.2021.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Carlos Almir Teixeira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800154-96.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Carlos Almir Teixeira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800154-96.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Carlos Almir Teixeira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800154-96.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Carlos Almir Teixeira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800154-96.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Carlos Almir Teixeira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800154-96.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Carlos Almir Teixeira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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