TJMS - 0800953-62.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 14:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 05:44
Recebidos os autos
-
10/01/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:50
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 08:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
19/12/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800953-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Edneia dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/12/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:51
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/12/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800953-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Edneia dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Vistos, etc...
Em atenção aos princípios da celeridade processual e efetividade, indefiro o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça, às páginas 229-231, no sentido de que o Município apelante seja intimado para manifestar-se acerca da preliminar suscitada pela autora da ação em suas contrarrazões, de ausência de dialeticidade, uma vez que dispensada a providência quando tratar-se de requisito de admissibilidade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, devolvo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer a respeito do mérito.
P.I.C-se.
Campo Grande, 29 de novembro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
29/11/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 08:12
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 18:50
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 01:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:30
Distribuído por prevenção
-
22/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804783-20.2022.8.12.0002
Vitor Pereira Manfre
Uniesp S.A Na Pessoa do Seu Representant...
Advogado: Endrigo Purini Pelegrino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2022 13:20
Processo nº 0911080-64.2016.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Herculano Rodrigues
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2023 13:20
Processo nº 0911080-64.2016.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Herculano Rodrigues
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2016 11:18
Processo nº 0054708-51.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Roberto da Silva
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2024 08:40
Processo nº 0054708-51.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Roberto da Silva
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2004 13:12