TJMS - 0247090-37.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:35
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0247090-37.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Katyuscia Garcia Nantes EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
AUSÊNCIA DE PEDIDO.
CREDOR QUE DEIXOU DE SANAR A IRREGULARIDADE APÓS INTIMADO.
PROCESSO EXTINTO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Verificada ausência dos requisitos da petição inicial previstos nos arts. 6º, II, da Lei de Execução Fiscal, e 319, IV, do Código de Processo Civil, ante apresentação de petição inicial sem pedido e assinatura, e não atendida a determinação judicial para regularização da demanda, impõe-se a extinção do feito sem exame do mérito. 2.
Recurso não provido. -
27/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/11/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 09:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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