TJMS - 0802119-82.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 08:23
Transitado em Julgado em "data"
-
10/03/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
10/03/2025 02:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:01
Publicação
-
07/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:38
Não-Provimento
-
06/03/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
28/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:44
Inclusão em pauta
-
20/02/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 12:25
Expedição de "tipo de documento".
-
19/02/2025 12:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
19/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 07:14
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:25
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Recurso Especial Repetitivo
-
26/09/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:21
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:15
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 09:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 07:31
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:43
Retorno da Comarca - Diligência.
-
26/04/2024 13:52
Registro Processual
-
22/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:05
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 18:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 18:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 19:29
Baixa Definitiva
-
07/04/2024 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2024 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2024 12:50
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 12:50
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802119-82.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/03/2024 09:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802119-82.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/02/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802119-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA ELEITA INADEQUADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição e/ou erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802119-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802119-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802119-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:08
Registro Processual
-
01/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicação
-
01/12/2023 00:01
Publicação
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802119-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO BMG - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER ULTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO REDUZIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1 - Comprovada a falha na prestação de serviço do banco requerido ao inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes indevidamente, pela inexistência de contrato, deve o débito ser declarado inexistente e a instituição bancária condenada a pagar indenização por danos morais. 2 - Reduz-se o valor da indenização por danos morais, de R$ 20.000,00 para R$ 5.000,00, quando elevado e desproporcional ao caso, sob pena de exacerbar o caráter punitivo e redundar enriquecimento sem causa à vítima.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicação
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802119-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: João Ilgenfritz Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:09
Provimento em Parte
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29/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta
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24/11/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 01:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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24/11/2023 00:01
Publicação
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23/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/11/2023 13:10
Expedição de "tipo de documento".
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23/11/2023 13:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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